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PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Define infração funcional e estabelece as respectivas penalidades, para o caso de recusa do servidor público submeter-se a vacinação de caráter obrigatório, e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal n.º 019/2002, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências correlatas, e na Lei Municipal n.º 522/2007, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil dos Poderes Públicos e Autarquias do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Protocolo: 287/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 12:37:22
Autor:
Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2021
Última Ação: Define infração funcional e estabelece as respectivas penalidades, para o caso de recusa do servidor público submeter-se a vacinação de caráter obrigatório, e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal n.º 019/2002, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto do Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências correlatas, e na Lei Municipal n.º 522/2007, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil dos Poderes Públicos e Autarquias do Município de Cotriguaçu, e dá outras providências.
Texto Original
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO PERMANENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU - MT
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo:
12/02/2021 -
Horário: 17:32:41
Autor:
Fabiane Dias Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e no cumprimento da Legislação vigente.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Autor:
Fabiane Dias Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cotriguaçu – MT estabelecido pela resolução nº. 011/2017, nas condições que específica, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 444/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 16:56:42
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão de Recesso da Câmara Municipal de Cotriguaçu.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Protocolo: 477/2021, Data Protocolo:
17/12/2021 -
Horário: 17:09:38
Autor:
Presidente - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MP 1/2021 - Moção de Pesar
Ementa: MOÇÃO DE PESAR, PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALDIR DELMIR BALESTRIN, OCORRIDO NO DIA 29/03/2021.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Fabiane Dias Ferreira
Texto Original
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PP 1/2021 - Parecer Prévio/ Tribunal de Contas
Ementa: Parecer Prévio nº 40/2021 - TP.
RESUMO: Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Contas Anuais de Governo do Exercício 2019. Parecer Prévio Contrário à Aprovação. Recomendação ao Poder Legislativo para que determine e recomende ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas corretivas.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 160/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 15:47:39
Autor:
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
Localização Atual: Arquivo - AR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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