Projeto de Lei nº 32 de 2020 | Proposição aprovada | 14/12/2020 (Projeto de Lei nº 32 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2020
Unidade Local
Executivo - EXC
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
15/12/2020
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera a Lei nº 1097/2020 que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 990/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional especial por fonte de recursos de alienação de bens móveis, e dá outras providências.