Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/12/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera, acrescenta dispositivos e ANEXOS, na Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT, e dá outras providências.