Projeto de Lei nº 46 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/12/2021 (Projeto de Lei nº 46 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2021
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, visando custear despesas administrativas, com material de consumo, expediente, permanente e prestação de serviços, para as Delegacias de Polícia Civil e Destacamentos de Polícia Militar, da Sede do Município de Cotriguaçu-MT e do Distrito de Nova União, para o Exercício Financeiro de 2022, com repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.