Projeto de Lei nº 8 de 2022 | Proposição retirada pelo autor | 28/03/2022 (Projeto de Lei nº 8 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/03/2022
Unidade Local
Executivo - EXC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
29/03/2022
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Reconhece, a Situação de Emergência, nas áreas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, afetadas por Chuvas intensas -Código 1.3.2.1.4 - da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012, nos exatos termos da declaração contida no Decreto Municipal n.º 1.508, de 14 de março de 2022, e dá outras providências.