Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/04/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2022
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
25/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos e/ou subsídios dos cargos de provimento efetivo dos Planos de Cargos, instituídos pela Lei Complementar Municipal n.º 048/2014, Lei Complementar Municipal n.º 049/2014, Lei Complementar Municipal n.º 046/2014 e da Lei Complementar Municipal n.º 064/2016, de acordo com os valores estabelecidos nos ANEXOS, da presente Lei Complementar, e dá outras providências.