Projeto de Lei nº 3 de 2023 | Proposição retirada pelo autor | 14/03/2023 (Projeto de Lei nº 3 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos integrantes do "Programa Médicos Pelo Brasil", instituído pela Lei Federal n.º 13.958, de 18 de dezembro de 2019, e dá outras providências.