Projeto de Lei nº 9 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/03/2023 (Projeto de Lei nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e outros vetores transmissores e estabelece medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação dos criadouros do mosquito do Dengue (Aedes aegipty) no âmbito do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.