Projeto de Lei nº 15 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/05/2023 (Projeto de Lei nº 15 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

22/05/2023

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Executivo - EXC

Data Encaminhamento

22/05/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Atlética Cotriguaçuense - ASAC, visando a cessão de uso do bar do ginásio poliesportivo Municipal, para exploração comercial de bebidas e lanches nos eventos esportivos em geral, sem repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.