Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/06/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2024
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Estabelece o Plano de Carreira e remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências.