Projeto de Lei nº 3 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/02/2025 (Projeto de Lei nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À TÍTITULO GRATUÍTODA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS COM A EMPRESA E. S. LEAL LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 59.154.312/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.