Projeto de Lei nº 74 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 15/12/2025 (Projeto de Lei nº 74 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
Secretaria das Comissoes - SC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
15/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, revoga a Lei Municipal nº 1.336 de 01 de julho de 2025 e dá outras providências.