Projeto de Lei nº 66 de 2025 | reprovado | 17/04/2026 (Projeto de Lei nº 66 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
reprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Dispõe sobre a proibição de queimadas de resíduos sólidos e vegetação seca em áreas urbanas do Município de Cotriguaçu-MT e estabelece penalidades, e dá outras providências.