Projeto de Lei nº 25 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/10/2019 (Projeto de Lei nº 25 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2019
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
14/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO REAL DE IMÓVEL, À IGREJA PRESBITERIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.