Projeto de Lei nº 25 de 2019 | Parecer favorável da comissão | 05/11/2019 (Projeto de Lei nº 25 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2019
Unidade Local
Executivo - EXC
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
1ª Votação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO REAL DE IMÓVEL, À IGREJA PRESBITERIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.