Projeto de Lei nº 32 de 2020 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 20/10/2020 (Projeto de Lei nº 32 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2020
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo - EXC
Data Encaminhamento
20/10/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera a Lei nº 1097/2020 que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1.081/2019 Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020 e Lei nº 990/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, abrindo crédito adicional especial por fonte de recursos de alienação de bens móveis, e dá outras providências.