Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao período apurado até dezembro de 2019, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o exercício financeiro de 2022.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 973/2017, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos e contratados da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 1.132/2021, que Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da Administração Pública, direta e indireta, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT, altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Altera o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos, e comissionados do Poder Legislativo do Município de Cotriguaçu – MT estabelecido pela resolução nº. 011/2017, nas condições que específica, e dá outras providências”.

Reivindico junto ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde de Cotriguaçu/MT, a aquisição de equipamentos eletrônicos portáteis para o registro de dados e informações colhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde.

Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021.

Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 042/2021.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 042/2021.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 043/2021.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 043/2021.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 035/2021.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 035/2021.