Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos e altera ANEXOS, da Lei Complementar Municipal n.º 104/2022, que dispõe sobre a Nova Organização da Estrutura Administrativa, do Quadro de Pessoal de Agentes Políticos e Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, cria Órgão e Cargos de Agente Político e em Comissão, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a permitir propagandas de cunho comercial, mediante locação de espaços públicos, nos estádios, quadras e ginásios pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras Providências. - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Valdivino Mendes dos Santos - Vice-Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de exercícios anteriores, do orçamento vigente, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Valdirlei Aparecido Vaz
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Reivindico junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que seja feita a aquisição de um caminhão prancha. - |
Aprovado |