Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a desvinculação do cargo de enfermeiro da tabela dos especialistas em saúde e adequa a remuneração dos profissionais de saúde dos cargos de Especialista em Saúde - Enfermeiro, do cargo de Assistente Técnico em Saúde - Técnico de Enfermagem e do cargo de Assistente Técnico em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, passa a vigorar nos seguintes termos e dá outras providências.