Matéria: Projeto de Lei nº 40 de 2026
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE RADICAL DE COTRIGUAÇU, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 44.368.356/0001-58, e dá outras providências.