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Câmara Municipal de Cotriguaçu - MT
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Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 42 de 2020
Ementa: REIVINDICO: Junto ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja colocado placas em áreas verdes ao arredores da cidade visando esclarecer que o descarte de entulhos e lixo gera multas conforme lei do IBAMA, Lei Federal nº 9.605/98 que proíbe expressamente jogar lixo em áreas de proteção ambiental ou reservas.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações