Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, e dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder legislativo, do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativo ao exercício financeiro de 2023, cria função gratificada e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação