Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 9 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Altera a redação do inciso III, do art. 44, e o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 692/2011, que reestruturou o regime próprio de previdência social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação