Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Dispõe sobre a promoção, proteção e preservação da saúde individual e coletiva no âmbito municipal, estabelece normas de vigilância sanitária, saúde do trabalhador. controle de estabelecimentos e produtos de saúde e de interesse à saúde, e em linhas gerais trata de assuntos da vigilância ambiental e vigilância epidemiológica considerando as especificidades da região noroeste de Mato Grosso, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/02/2026
Observação
Matéria encaminhada para as comissões.