Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto que menciona, no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o
Exercício Financeiro de 2026, institui o “Programa IPTU Premiado 2026”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/02/2026
Observação
Matéria encaminhada para as comissões.