Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 4 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Revoga a Lei Municipal nº 1.336 de 01 de julho de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Proposição aprovada | 12/02/2026
Observação