Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 50 de 2017 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 50 de 2017
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE CASTANHA DO BRASIL DO P.A JURUENA – ACCPAJ, CNPJ Nº 17.254.902/0001-57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DESAFETA ÁREA DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE CASTANHA DO BRASIL DO P.A JURUENA – ACCPAJ, CNPJ Nº 17.254.902/0001-57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.