Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 42 de 2020 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 42 de 2020
REIVINDICO: Junto ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que seja colocado placas em áreas verdes ao arredores da cidade visando esclarecer que o descarte de entulhos e lixo gera multas conforme lei do IBAMA, Lei Federal nº 9.605/98 que proíbe expressamente jogar lixo em áreas de proteção ambiental ou reservas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação