Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 20 de 2017 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 20 de 2017
PROJETO DE LEI Nº 020/2017
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA A SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DE LEI Nº 020/2017
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA A SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA A SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17/2014-TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”