Projeto de Lei nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação do veículo automotor que menciona , de propriedade do Patrimônio Público Municipal , à Associação Pestalozzi de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação