Projeto de Lei nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único, incisos I,II, e III do art. 2º, e o ANEXO I, da Lei Municipal n.º 1.270/2024, que dispõe sobre a Instituição do regime de diárias no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação