Projeto de Lei nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
22
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, no valor que menciona, para realizar a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM, e dá outras providências.
Indexação
Observação