Projeto de Lei nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2026
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
26/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 757/2012, datada em 03 de julho de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação