Parecer das Comissoes nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissoes
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer das Comissoes
Número
Ano
2026
Local de Origem
COMISSAO
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CJCRF sobre o Projeto de Lei nº 018/2026.
Indexação
Observação