Projeto de Lei nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
421
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL -PPA - LEI 816/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017 A SECRETARIA DA CIDADE, BEM COMO O PROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CIDADE, E A META E PRIORIDADE NA LEI Nº 1.880 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 935/2016 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 932/2016 PARA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada