Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA EM PARTES A LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação