Projeto de Lei nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
430
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA EM PARTES A LEI MUNICIPAL Nº 838/2014 QUE INSTITUI E DISCIPLINA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DA LOCOMOÇÃO, NOS TERMOS EM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação