Projeto de Lei nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias no Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação