Projeto de Lei nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
07/06/2019
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE CASTANHA DO BRASIL DO P.A JURUENA - ACCPAJ,CNPJ Nº 17.254.902/0001-57, NO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação