Projeto de Lei nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
16
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
06/03/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 016/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU – SINDICOTRI CNPJ Nº 20.005.247/0001-08
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada