Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
424
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2001 QUE ESTABELECEU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação