Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Altera Anexo VII da Lei Municipal Complementar nº 002/2001 que estabeleceu o Código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências.
Indexação
SÚMULA: Altera Anexo VII da Lei Municipal Complementar nº 002/2001 que estabeleceu o Código Tributário Municipal e seus anexos e dá outras providências.
Observação