Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Número
2
Ano
2017
Local de Origem
MESA DIRETORA
Data
06/03/2017
Dados Textuais
Ementa
• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 944/2017 – CRIA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada