Projeto de Lei nº 22 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
22
Data de Apresentação
13/07/2020
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito especial proveniente de excesso de arrecadação para dotação orçamentária por fonte de recursos para pavimentação de novas vias urbanas, para despesas de obras e instalações e alteração da PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
Indexação
Observação