Projeto de Lei nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para proceder a inclusão na programação orçamentária de atividades para o custeio de ações e serviços públicos de assistência social para o enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação