Projeto de Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2021
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação