Projeto de Lei nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
21/05/2021
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para promover abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, com fins de dar cobertura orçamentária a distribuição de kits de gêneros alimentícios da alimentação escolar, em decorrência da suspensão das aulas pela Declaração de Emergência em Saúde Pública, e dá outras providências.
Indexação
Observação