Parecer das Comissoes nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer das Comissoes
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
14/06/2021
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emite parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que "Dispõe sobre a concessão de desconto que menciona no pagamento a vista do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o Exercício Financeiro de 2021 e Institui o “Programa Contribuinte Premiado”, no referido Exercício, e dá outras providências".
Indexação
Observação