Projeto de Lei nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as medidas anticorrupção e a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Emenda Verbal feita pela Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana - Emenda Supressiva Verbal que RETIRA do texto o artigo 50, devendo ser remunerado os artigos subsequentes.