Projeto de Lei nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece, a Situação de Emergência, nas áreas do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, afetadas por Chuvas intensas -Código 1.3.2.1.4 - da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012, nos exatos termos da declaração contida no Decreto Municipal n.º 1.508, de 14 de março de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação